Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 10:40

Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente a auxílio-doença

Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 10:03

Mentir no currículo é motivo para demissão por justa causa, decide Justiça

Ao menos cinco empregados de uma metalúrgica foram demitidos pelo uso de falsos certificados.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 17:03

Quinta Turma admite ajuizamento de ação em estado diverso do da prestação de serviço

A ação foi ajuizada em SC, em cidade mais próxima do local de trabalho.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 12:22

Empresa é condenada a indenizar funcionária por assédio moral e sexual

A 11ª turma do TRT da 2ª região também condenou a empresa a ressarcir diferença de pagamento do IR gerada por atraso de auxílio-maternidade.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 11:35

Perda de voo ocasionada por retenção no trânsito não gera danos morais

Não houve falha na prestação de serviços pela Companhia Aérea.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 14:37

Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com a Globo

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 17:12

Defesa de Dilma Rousseff diz ao TSE que há 'falhas' em perícias da PF e pede novas buscas

Tribunal apura se campanha presidencial de 2014 cometeu abuso de poder econômico; PF deflagrou operação e, após diligências em gráficas suspeitas, apontou irregularidades em pagamentos.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 16:19

Para garantir honorários, advogado pode reter dinheiro ganho na Justiça por cliente

Entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional da OAB-SP, válido desde que não haja decisão judicial obrigando o profissional a repassar valores.
Legislação » Leis Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 10:41

LEI Nº 13.365, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 09:48

STJ decide que CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público

O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 17:14

É abusiva cláusula de plano de saúde que restringe exame pedido por médico conveniado

O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 09:23

Acordo em ação preparatória para dissídio não impede cobrador de reclamar verbas suprimidas

A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 14:19

OAB irá ao STF pela legalidade da contratação de advogado por inexigibilidade de licitação

Segundo a Ordem, a Lei n. 8.666/93, que rege as licitações, é clara ao permitir esta modalidade.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 11:34

Mantida nulidade de demissão de empregado semianalfabeto homologada por juiz de paz

A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 14:55

Horas extras. Ônus da prova. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica salarial

Agravo de instrumento em recurso de revista. Irregularidade de representação. Óbice ao trânsito da revista
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 14:23

Câmara aprova MP que reajusta tabela do Imposto de Renda

Deputados incluíram na MP possibilidade de professor deduzir do IR gasto com livro; e isenção de PIS/Pasep e Cofins para óleo diesel
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 12:51

Órgão público é condenado por levantar informações sigilosas de motorista

A decisão colegiada considerou que o reclamante faz jus à indenização por danos morais e fixou o valor em R$ 3 mil
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:35

Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira

Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram realizadas as tratativas iniciais, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro, por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 12:30

Arquivada ação de trabalhador que não foi à audiência por morar em outro estado

As justificativas para a ausência ? residência em outro estado e indisponibilidade financeira para o deslocamento ? eram anteriores ao ajuizamento da ação
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 16:45

Empresa de comunicação que não dá crédito ao trabalho do fotógrafo provoca dano moral

A autoria da obra é, por definição, um direito de personalidade. E este, uma vez violado, enseja reparação

Exibindo resultado de 3901 até 3920 de um total de 6060

Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente.

Ao menos cinco empregados de uma metalúrgica foram demitidos pelo uso de falsos certificados.

A ação foi ajuizada em SC, em cidade mais próxima do local de trabalho.

A 11ª turma do TRT da 2ª região também condenou a empresa a ressarcir diferença de pagamento do IR gerada por atraso de auxílio-maternidade.

Não houve falha na prestação de serviços pela Companhia Aérea.

A decisão foi unânime.

Tribunal apura se campanha presidencial de 2014 cometeu abuso de poder econômico; PF deflagrou operação e, após diligências em gráficas suspeitas, apontou irregularidades em pagamentos.

Entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional da OAB-SP, válido desde que não haja decisão judicial obrigando o profissional a repassar valores.

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.

O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.

Segundo a Ordem, a Lei n. 8.666/93, que rege as licitações, é clara ao permitir esta modalidade.

A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Irregularidade de representação. Óbice ao trânsito da revista

Deputados incluíram na MP possibilidade de professor deduzir do IR gasto com livro; e isenção de PIS/Pasep e Cofins para óleo diesel

A decisão colegiada considerou que o reclamante faz jus à indenização por danos morais e fixou o valor em R$ 3 mil

Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram realizadas as tratativas iniciais, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro, por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira

As justificativas para a ausência ? residência em outro estado e indisponibilidade financeira para o deslocamento ? eram anteriores ao ajuizamento da ação

A autoria da obra é, por definição, um direito de personalidade. E este, uma vez violado, enseja reparação

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